Todos os 25 recursos apresentados pedem redução das penas
O presidente
do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, confirmou a expectativa
de uma tramitação célere ao encaminar nesta segunda-feira para a
Procuradoria-Geral da República (PGR) recursos de condenados no processo
do mensalão. O procurador-geral, Roberto Gurgel, terá 10 dias para
analisar as alegações dos condenados e emitir sua opinião.
O envio dos recursos ao Ministério Público faz parte do trâmite natural,
mas Joaquim Barbosa, que é também relator do processo, imprime maior velocidade
que o habitual, uma vez que a maioria dos embargos foi protocolada na
última quinta-feira (02). Todos os 25 condenados no processo recorreram
da decisão. Alguns deles pediram que se desse "efeitos infringentes" aos
recursos, o que permitiria a seus clientes ter novamente analisado o
mérito das acusações, numa espécie de novo julgamento.
Segundo o regimento do Supremo, isso só pode acontecer quando na
condenação houve ao menos quatro votos contrários. Os embargos
infringentes, porém, foram retirados do Código
Processo Penal, o que levanta dúvidas sobre a sua validade na Corte.
Esperam novo julgamento por alguns dos crimes pelos quais foram
condenados o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, os deputados
federais José Genoino (PT- SP)
e João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o
empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, seus sócios Cristiano Paz e
Ramon Hollerbach, a diretora financeira
da agência SMP& B Simone Vasconcelos, a ex-presidente do Banco
Rural, Kátia Rabello, o ex-vice do banco José Roberto Salgado, o
ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bonus
Banval, Breno Fischberg.
PB Agora com Agência Estado
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