O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta quinta-feira (25) a participação dos deputados condenados pelo mensalão João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) na votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) à análise do Congresso Nacional.
Na opinião de Gurgel, os dois mensaleiros nem mesmo deveriam estar exercendo mandato parlamentar.
— Em primeiro lugar, eles estão os dois parlamentares, no exercício do mandato parlamentar. Mas na visão da PGR não deveriam estar. Quando o julgamento se concluiu eu pedi que se determinasse a imediata execução do julgado em todos os seus aspectos e [isso] compreenderia inclusive a impossibilidade de exercício do mandato parlamentar por pessoas condenadas naquele julgamento. Mas esse pedido não foi deferido e hoje temos essa realidade.
O procurador disse que não consegue ver ainda uma retaliação do Congresso Nacional ao julgamento do mensalão.
— Não sei [se tem relação como mensalão]. Realmente temos que continuar observando. Ontem a decisão do ministro Gilmar se insere em princípio da competência do STF, assim como providências legislativas adotadas pelo Congresso Nacional.
Gurgel falou com a imprensa na saída de um evento do Ministério Público Federal em que defendeu o aumento da transparência de ações da Justiça.
Apesar dos embates entre parlamentares e ministros do Supremo sobre questões ligadas a atuação dos dois Poderes, Gurgel diz que ainda não vê tensão e que tanto um como o outro estão "nos seus direitos".
— Eu acho que o STF tem atuado digamos no âmbito da sua competência constitucional, como guardião que é da Constituição e certamente não cairia no equivoco de invadir atribuição de outro Poder. É um fenômeno que se assiste em todo o mundo a presença cada vez mais forte do Poder Judiciário, sem que isso signifique invasão das competências e atribuições do Legislativo.
Gurgel se referia à suspensão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, na quarta-feira (24), à tramitação do projeto que limita a atuação dos partidos políticos novos restringindo o acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV nas eleições.
O procurador disse que ainda vai analisar a decisão, quando precisar se manifestar, mas que, a princípio, não vê interferência dos poderes e que o Supremo já se manifestou em casos semelhantes.
Valério
Gurgel afirmou que as críticas feitas sobre o depoimento de Marcos Valério à PGR não levam em conta como aconteceu o depoimento.
Segundo ele, Valério procurou o STF para falar esperando que o que dissesse pudesse ser usado imediatamente e beneficiasse ele no julgamento do mensalão.
— Eu desfiz prontamente essas duas perspectivas dizendo que não haveria possibilidade de usar na AP 470 [Ação Penal 470, o julgamento do mensalão] porque o julgamento se iniciara e que não haveria nenhum proveito em eventual colaboração. Ainda assim ele resolver prestar o depoimento e aconteceu o que ele se dispôs a prestar naquele momento. Realmente está longe de ser detalhadíssimo. A partir dele [do depoimento], caberá às instâncias competentes atuar.
r7.com
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