O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, por meio de liminar, o retorno à Procuradoria Geral da República (PGR) do processo da representação contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que havia sido encaminhado à Procuradoria da República do Distrito Federal. Segundo a assessoria da PGR, a decisão suspende a investigação cível preliminar para apurar possível prática de improbidade administrativa de Mantega, por eventual omissão quanto ao suposto esquema de corrupção comandado pelo ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci.
A PGR determinou que o procedimento fosse encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, o que ocorreu em 16 de março. Logo depois, em 27 de março, a Advocacia Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança contra esta decisão, que foi aceito. Neste mesmo dia, o procurador da República no DF Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior abriu investigação contra Mantega, sem saber que o mandado de segurança da AGU tinha sido acolhido. Por isso, a PGR suspendeu a decisão da Procuradoria no DF.
"O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República", informou a PGR, em nota.
As suspeitas são de que os R$ 25 milhões movimentados por Denucci em empresas instaladas em paraísos fiscais teriam sido fruto do pagamento de propina de fornecedores da Casa da Moeda. A representação contra o ministro foi protocolada por seis senadores: Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
Logo após a divulgação das denúncias, Mantega afirmou que investigou todas suspeitas apresentadas à pasta envolvendo Luiz Felipe Denucci. Ele disse que Denucci, demitido em fevereiro, já havia pedido para deixar o cargo depois de começaram a surgir descontentamentos contra sua permanência à frente da estatal. Segundo Mantega disse à época da demissão, a indicação de Denucci partiu do PTB, mas o próprio partido o procurou depois para fazer denúncias contra ele e pedir sua substituição. O PTB teve interesses contrariados em pelo menos uma ocasião na gestão do economista à frente da Casa da Moeda.
Lei a nota da PGR na íntegra:
"Em face de representação contra o Ministro Guido Mantega, envolvendo questão relativa à Casa da Moeda, o Procurador-Geral da República determinou que o procedimento fosse encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, o que ocorreu em 16 de março último.
A Advocacia Geral da União impetrou mandado de segurança contra essa decisão, obtendo liminar para sustar a remessa do feito, sendo que o mandado respectivo foi cumprido em 27 de março.
Nessa mesma data, e sem ter ciência da liminar, o procurador da República no Distrito Federal Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, a quem os autos foram distribuídos, baixou uma portaria instaurando procedimento de investigação, e que só veio a ser publicada em 29 de março seguinte".
O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do Ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República".
FONTE: CLICK PB
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