O primeiro edital oferece 20 vagas de Consultor Legislativo e duas de Analista Legislativo, que é necessária a escolaridade de Ensino Superior Completo. A remuneração chega a R$ 2.022,27. Para o posto de Assessor Técnico Legislativo (Ensino Médio Completo) são 16 vagas e a remuneração é de R$ 1.449,30. O maior número de oportunidades é para Assistente Legislativo (Ensino Fundamental II Completo). São 71 postos disponíveis e o vencimento é de R$ 1.213,38.
A taxa de inscrição para os cargos do primeiro edital são as seguintes: Consultor Legislativo e Analista Legislativo: R$ 83,00, Assessor Técnico Legislativo: R$ 58,00 e Assistente Legislativo: R$ 45,00. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro, cheque do próprio candidato ou débito em conta corrente de bancos conveniados.
Para ocupar o cargo o candidato precisa ter mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; entre outros. O certame está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas. Há 37 anos a ALPB não realizava um concurso público.
O segundo edital é para o cargo de Procurador. A inscrição custa R$ 95,00 e a Assembleia Lesgislativa solicitará a presença de representante da OAB/PB na aplicação das provas. O candidato deve ter diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior em Direito, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e estar inscrito na OAB. Será disponibilizada apenas uma vaga e o subsídio é de R$ 11 mil.
Inscrições - As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período de 7 de janeiro de 2013 a 6 de fevereiro 2013. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará computadores para a inscrição de candidatos que não tiverem acesso à Internet em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras.
Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio do link referente ao Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Provas - Para todos os cargos, a prova objetiva, constará de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas e será realizada no dia 7 de abril. Para os cargos de Consultor, Analista e Assessor Técnico Legislativo haverá prova de Redação. Para o cargo de Assistente Legislativo será necessária prova de digitação.
Atribuições básicas dos Cargos
CONSULTOR LEGISLATIVO: Prestar consultoria técnica à Mesa Diretora, às Comissões Técnicas e aos Deputados, no âmbito da Assembleia Legislativa, nas suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora, consistindo na elaboração de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional da Casa, na preparação por solicitação, de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes às funções constitucionais; elaborar programas que auxiliem os órgãos de administração da Casa; prestar assessoramento e acompanhamento de projetos junto à administração geral da Assembleia Legislativa; emitir relatórios e auxiliar as atividades atinentes ao Poder Legislativo, além de outras atribuições quando designado pela Mesa Diretora ou pelo Presidente da Assembleia;
ANALISTA LEGISLATIVO: Prestar assessoramento técnico à Mesa Diretora, às Comissões Técnicas e aos Deputados, no âmbito da Assembleia Legislativa, nas suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora, consistindo na elaboração de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional da Casa, na preparação por solicitação, de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes às funções constitucionais; elaborar programas que auxiliem os órgãos de administração da Casa; prestar assessoramento e acompanhamento de projetos junto à administração geral da Assembleia Legislativa; emitir relatórios e auxiliar as atividades atinentes ao Poder Legislativo, além de outras atribuições quando designado pela Mesa Diretora ou pelo Presidente da Assembleia; prestar atendimento e procedimentos clínicos de interesse da Assembleia Legislativa; elaborar laudos, perícias, atestados e relatórios afetos a sua área; orientar, coordenar e executar atividades na área de saúde; identificar e tratar problemas psíquicos e outros dentro de sua especialidade;
ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO: Assessorar, supervisionar e realizar inventários de cunho legislativo; proceder a execução e controle de atividades de serviços de diagramação, impressão e de informática; orientar atividades em geral, dentro de sua especialidade; acompanhar a tramitação de processos legislativos; executar atividades e tarefas diversas atinentes à administração da Casa; executar trabalhos administrativos rotineiros, escrituras, fichas, redação de informações sumárias e correspondências, bem como quaisquer outros trabalhos relacionados com a Assembleia, seja em auxílio aos Deputados, seja por determinação do Presidente;
ASSISTENTE LEGISLATIVO: Auxiliar os diversos setores da Casa, em atividades de apoio, administrativas e complementares, colaborando com todos os órgãos da Assembleia Legislativa, onde couber sua especialidade de conhecimento e capacidade; desenvolver ações e cumprir determinações emanadas da administração superior.
CARGO DE PROCURADOR: Representar judicial e extrajudicialmente a Assembleia Legislativa, no que lhe couber; exercer funções de consultoria e assessoramento jurídico à Mesa Diretora e aos gabinetes dos Deputados; defender o ato ou texto impugnado e processado junto ao Poder Judiciário; representar judicialmente as comissões parlamentares de inquérito, instituídas pela Assembleia Legislativa, assim como as comissões permanentes e temporárias previstas no Regimento Interno; acompanhar a realização de processos administrativos disciplinares e sindicância dos funcionários do Poder Legislativo; elaborar minutas de contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos nos quais a Assembleia Legislativa seja parte; emitir pareceres em processos sobre matéria jurídica de direitos dos servidores da Assembleia Legislativa; opinar e realizar parecer jurídico, quando solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça, bem como pelas outras comissões permanentes, temporárias e especiais; elaborar projetos de lei, resoluções e exposições de motivo; desempenhar outras atribuições de caráter jurídico que lhe forem expressamente atribuídas pela Mesa Diretora.
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