O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (8) a primeira pena prescrita no processo do mensalão. O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, propôs pena de 1 ano e 8 meses para Simone Vasconcelos no crime de formação de quadrilha, que prevê punição de 1 a 3 anos. A maioria dos ministros acompanhou o relator. Pela lei, a pena está prescrita, ou seja, não pode mais haver punição.
A diretora das agências de Marcos Valério, condenado como operador do processo do mensalão, ainda terá penas analisadas para os crimes de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A prescrição se configura quando, depois de determinada a pena pelo juiz, já transcorreu o prazo máximo para que o réu seja preso. Segundo o Código Penal, na fase de julgamento do processo, um crime com punição de até dois anos de prisão, por exemplo, prescreve em quatro anos após o recebimento da denúncia. Ou seja, no caso do mensalão, a abertura da ação penal foi em 2007. O crime estaria prescrito, portanto, em 2011.
Ao propor a pena inicial, Barbosa sugeriu pena de 1 ano e 8 meses para Simone. "Atenuo a pena pelo fato de Simone, na qualidade de empregada, ter atuado nas ordens dos três sócios – ordens ilegais dos demais integrantes do núcleo publicitário", disse Barbosa, cujo voto foi seguido por mais três magistrados (Luiz Fux, Gilmar Mendes e Ayres Britto).
Apenas seis votariam no tópico, uma vez que o revisor Ricardo Lewandowski e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia absolveram o réu – quem inocentou, não define a pena.
O ministro Marco Aurélio, então, sugeriu uma pena maior, a mesma dada aos sócios de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach: 2 anos e 3 meses. Magistrado com mais tempo de corte, Celso de Mello acompanhou.
"Essa trama delituosa passou por refinamento mental e ela não trabalho no campo da mentalização, foi executora. Até confesso que, na primeira leitura, pensei em condenar com igual rigor [mesma pena de Marcos Valério]. Mas depois vi que a gradação deveria ser outra", completou Celso de Mello.
cariri ligado
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