Ministro diz que prisão imediata de réus do mensalão é inconstitucional

Celso de Mello, ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que é inconstitucional a prisão imediata dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ao falar com jornalistas no final da sessão de ontem (18), ele disse que outros processos também devem ser julgados na Corte com esse entendimento, e não faz sentido mudar apenas para este caso. Este foi o primeiro posicionamento de ministros do STF sobre a pena a ser aplicada na Ação Penal 470.

Arquivo TNCelso de Mello considera prisão imediata de réus do mensalão inconstitucional devido a existência de outros processos que também devem ser julgados

A discussão sobre o momento de prisão dos réus vem provocando debate no STF desde o início do julgamento. Em sua sustentação oral, Roberto Gurgel, procurador-geral da República, pediu a prisão imediata dos condenados assim que o julgamento terminar. Porém, o STF entende que o réu só é considerado culpado quando a decisão transita em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidades de recursos.

Ao falar sobre o assunto na na sessão passada, Gurgel reafirmou a necessidade da aplicação imediata da decisão do STF. "O que a sociedade espera é que a decisão do STF tenha a devida eficácia. Vamos insistir na execução [prisão dos réus]". O procurador disse ainda que pretende entregar um documento que reforce o argumento aos ministros da Suprema Corte. 

Divergindo da previsão do ministro-relator, Joaquim Barbosa, de conclusão do julgamento na próxima semana, Celso de Mello acredita que a ação termine apenas em novembro. O ministro disse que a Corte deve interromper o julgamento durante a viagem de Barbosa para tratamento de saúde na Alemanha, e finalizar apenas após o retorno do magistrado, no dia 5 de novembro.
tribunadonorte.com