O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve tomar uma decisão nesta quarta-feira (27) sobre o crime de lavagem de dinheiro por políticos e assessores de partidos que receberam dinheiro do valerioduto. Esse é um dos principais pontos de divergência entre o relator do processo, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, que chegaram a discutir durante as sessões.
Para Barbosa, quando o réu mascara a origem do dinheiro, o recebendo por terceiros ou sem assinar recibo, está cometendo o crime de lavagem e corrupção. Três ministros tendem a acompanhar o relator: Luiz Fux, Ayres Britto e Gilmar Mendes.
Já Lewandowski considera que receber o dinheiro em espécie e sem assinar recibo é a continuidade do crime de corrupção e por isso não configura lavagem de dinheiro. Marco Aurélio, Rosa Weber e Dias Toffoli já deram sinais de que podem votar com o revisor.
Ministros Barbosa e Lewandowski voltam a discutir no julgamento do mensalão
Dois ministros, Cármen Lúcia e Celso de Mello, ainda não se manifestaram e podem “desempatar” a divergência. A expectativa é que pelo menos Celso de Mello vote nesta quarta.
A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão, além de multa. Como o tempo de cadeia pode ser somado ao de outros crimes, a condenação pelo delito pode fazer a diferença para vários réus do mensalão.
Absolvições
Para Barbosa, quando o réu mascara a origem do dinheiro, o recebendo por terceiros ou sem assinar recibo, está cometendo o crime de lavagem e corrupção. Três ministros tendem a acompanhar o relator: Luiz Fux, Ayres Britto e Gilmar Mendes.
Já Lewandowski considera que receber o dinheiro em espécie e sem assinar recibo é a continuidade do crime de corrupção e por isso não configura lavagem de dinheiro. Marco Aurélio, Rosa Weber e Dias Toffoli já deram sinais de que podem votar com o revisor.
Ministros Barbosa e Lewandowski voltam a discutir no julgamento do mensalão
Dois ministros, Cármen Lúcia e Celso de Mello, ainda não se manifestaram e podem “desempatar” a divergência. A expectativa é que pelo menos Celso de Mello vote nesta quarta.
A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão, além de multa. Como o tempo de cadeia pode ser somado ao de outros crimes, a condenação pelo delito pode fazer a diferença para vários réus do mensalão.
Absolvições
Apenas Barbosa e Lewandowski votaram até agora sobre o item VI da denúncia, que trata da compra de votos por partidos políticos da base aliada do governo. Barbosa só absolveu um dos 13 réus julgados até agora. Já Lewandowski absolveu um total de três réus.
Totalizando todas as acusações (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha), Barbosa absolveu apenas duas vezes e Lewandowski, 15. A expectativa é que pelo menos quatro ministros terminem seus votos sobre o ponto ainda nesta quinta-feira.
Totalizando todas as acusações (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha), Barbosa absolveu apenas duas vezes e Lewandowski, 15. A expectativa é que pelo menos quatro ministros terminem seus votos sobre o ponto ainda nesta quinta-feira.
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