Juiz suspende ordem de bloqueio de Facebook e multa de R$ 50 mil reais

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu neste sábado (11) suspender a ordem de bloqueio do Facebook e a aplicação de multa à rede social que havia sido determinada pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch. Por meio de nota, o Facebook se disse "satisfeito" com a reconsideração.

Schuch havia decidido, na última sexta-feira (10), que o Facebook no Brasil tivesse seu acesso bloqueado por 24 horas por descumprimento de uma liminar divulgada no dia 26 de julho, que determinava a suspensão da página "Reage Praia Mole". A companhia também teria que pagar uma multa de R$ 400 mil --R$ 50 mil por cada dia que a página teria ficado no ar, após o limite determinado na decisão.

Mas o Facebook apresentou um pedido de reconsideração da decisão e o juiz voltou atrás da decisão neste sábado. Segundo Schuch, o Facebok se dispôs a colaborar com a justiça eleitoral na "construção de mecanismos e procedimentos para dar eficiência às decisões judiciais eleitorais".

Entenda o caso

A ordem de suspensão do Facebook havia sido determinada porque o juiz havia considerado descumprimento da legislação eleitoral quando a página "Reage Praia Mole" publicou mensagens ofensivas ao vereador Dalmo Meneses, de Florianópolis. Segundo TRE, dois moradores de Florianópolis são responsáveis pela página, mas a identidade deles corre em segredo de justiça.

O pedido foi cumprido, mas uma nova página, com o título "Reage Praia Mole 2", teria sido criada. "O problema é que o descumprimento da lei foi recorrente. Há uma legislação e gostaria de demonstrar, com a decisão, a necessidade de criação de mecanismos próprios para dar efetividade às decisões judiciais e à legislação. Essas ferramentas de comunicação são importantíssimas e excelentes, mas a legislação precisa ser cumprida para que ninguém seja prejudicado", argumentou Schuch.

Na ocasião, o juiz disse que a posição do Facebook estava sendo analisada por um promotor de justiça.

O vereador envolvido na ação contou que o problema começou com um projeto que está em tramitação na Câmara de Vereadores, para a criação do Parque da Galheta. Ele teria sugerido a criação de uma comissão especial para análise da criação de parques. Porém, após a reunião para apresentação do projeto, em abril, ele conta que começou a receber e-mails anônimos, com conteúdo ofensivo. "Diziam que era contra a criação do parque, que estaria aliado a empresas e outras ofensas", disse ele. 
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