BRASÍLIA, 7 Dez (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúde nos três níveis de governo, e após muito esforço, o Executivo evitou que o texto final obrigasse a União a investir 10 por cento de sua receita na área.
O projeto aprovado pelos senadores também acabou com a possibilidade de criação de um novo imposto sobre a movimentação financeira, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O texto, que agora segue para sanção presidencial, já não contava com uma alíquota de cálculo para o tributo, o que impedia sua cobrança.
No começo da semana, a presidente Dilma Rousseff orientou seus líderes no Congresso e a área política do governo para não votar ou sequer negociar a tramitação da regulamentação da Emenda 29 com medo que os senadores aprovassem um texto obrigando a União a investir pelo menos 10 por cento de suas receitas na saúde.
Apesar dos pedidos de Dilma, os senadores levaram adiante a tramitação da matéria e o governo teve que fazer um grande empenho para evitar o pior, já que a área econômica alegava não ter recursos para cumprir essa determinação orçamentária.
Segundo cálculos do governo apresentados aos senadores, o Executivo teria que desembolsar cerca de 38 bilhões de reais em 2012 se perdesse a votação.
A proposta que atrelava os gastos em saúde às receitas da União teve apoio de 26 senadores, mas o governo conseguiu reunir 45 parlamentares em torno de sua posição.
Na terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi ao Senado e conversou com dezenas de senadores e líderes aliados e disse à presidente nesta quarta-feira que não conseguiria impedir a votação do projeto, mas o governo tinha boas chances de vencer no plenário.
Além de Ideli, o vice-presidente Michel Temer conversou com senadores do PMDB e de outros partidos nos últimos dias para evitar defecções na base. Pela manhã, Dilma também colaborou na articulação e telefonou para os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), relatores do Código Florestal, para parabenizar pela aprovação do texto no dia anterior.
Com a votação desse projeto, o caminho fica livre para que os senadores analisem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o Executivo aplicar livremente até 20 por cento do seu orçamento.
FONTE:br.reuters.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário