A 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG)
emitiu na tarde desta quarta-feira (4) uma liminar que proíbe o
aplicativo “Tubby” de ser disponibilizado em todo o Brasil.
A decisão, proferida pelo juiz Rinaldo
Kennedy Silva, titular da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher
da capital mineira, aceitou o pedido de medida cautelar feito nesta
terça-feira (3) pelos coletivos Frente de Mulheres das Brigadas
Populares de Minas Gerais, Margarida Alves, Movimento Graal no Brasil,
Marcha Mundial das Mulheres, Movimento Mulheres em Luta, Marcha das
Vadias e Coletivo Mineiro Popular Anarquista (Compa).
Os grupos entraram com a ação com base na
Lei Maria da Penha (11.340/06), argumentando que o aplicativo promovia a
violência contra a mulher.
O juiz disse haver “plausibilidade
jurídica na tese exposta” pelo coletivo, ”uma vez que a requerente
pretende a defesa dos interesses difusos das mulheres”.
“Há também fundado receio de dano
irreparável ou de difícil reparação, uma vez que depois de ofendida a
honra de uma mulher por intermédio do mencionado aplicativo, não haverá
como repará-la”, escreveu o juiz Kennedy.
O “Tubby” é um aplicativo para homens
avaliarem o comportamento e o desempenho sexual de mulheres, criado,
segundo seus desenvolvedores, em represália a outro aplicativo, o
“Lulu”, que tem o mesmo propósito, mas é direcionado às mulheres.
Na decisão, o juiz proibiu o Facebook, a
equipe do próprio “Tubby”, e as lojas de aplicativos do Google (Google
Play) e da Apple (App Store) de permitir a veiculação do aplicativo, sob
a pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
O G1 entrou em contato com as empresas, que, até a publicação desta reportagem, não haviam respondido.
O “Tubby” seria lançado nesta quarta-feira
(4), mas foi adiado para sexta. Segundo a equipe responsável, os
motivos foram problemas nos servidores, devido ao grande número de
acessos, e um esforço para legalizar o aplicativo.
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