Convênio entre Governo da Paraíba e Fida garante R$ 100 milhões para Cariri e Seridó; região ganhará fábrica de leite em pó

O governo da Paraíba vai investir U$$ 49, 6 milhões  (equivalente a mais de R$ 100 milhões) para o desenvolvimento de projetos sustentáveis nas regiões do Cariri e Seridó. Nesta quarta-feira (17), durante audiência no Ministério da Fazenda, em Brasília, o governador Ricardo Coutinho e o representante do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) no Brasil, Hardi Vieira, assinaram convênio do ‘Procase’. O projeto vai garantir ações de inclusão social e produtiva nas regiões do Cariri e Seridó paraibanos.

O convênio firmado nesta quarta-feira (17) vai beneficiar mais de 18 mil famílias em 55 municípios que integram as regiões do Cariri e do Seridó. O financiamento do Fida será de US$ 25 milhões com contrapartida do Estado e beneficiários no valor de U$$ 25 milhões que irão totalizar em mais de R$ 100 milhões injetados na economia paraibana. A assinatura do convênio foi acompanhada pela coordenadora de Operações Financeiras da Procuradoria da Fazenda Nacional, Sônia Portela.

O governador  Ricardo Coutinho  ressaltou a importância do ‘Procase’ para a inclusão das diversas cadeias produtivas do Estado como a caprinocultura, a fruticultura, o sisal e a pequena mineração. Ele adiantou que um dos projetos que devem ser financiados é a instalação de uma fábrica de leite em pó de cabra, que irá agregar valor ao produto, abrir mercados e atuar como uma grande âncora para a região do Cariri.

Outro setor que vai ser beneficiado, de acordo com Ricardo, será o da mineração na região do Seridó. O governador acrescentou que  “assim como já vem ocorrendo com o ‘Empreender’ e o ‘Cooperar’, vamos com o ‘Procase’ estimular os processos de melhoria dos minerais, organizar as cooperativas e diminuir os acidentes de trabalho. O Estado e os mineradores terão ganhos significativos”, frisou.

O representante do Fida no Brasil, Hardi Vieira, disse que esse é um momento oportuno para a instituição e o governo da Paraíba que concretizam esse acordo de empréstimo para promoção de ações concretas na região do Cariri e Seridó. “Vamos trabalhar conjuntamente em dois eixos. Um na assistência técnica dos agricultores e outro na intervenção nas cadeias produtivas, agregando valor e gerando renda para os pequenos produtores”, explicou.

Hardi reconheceu o trabalho do governador e da sua equipe nesta fase de finalização do acordo de cooperação que vinha sendo discutido desde 2009. Ele explicou que o primeiro passo do projeto será a capacitação dos produtores para prepará-los para realizar os investimentos quando chegar a fase de financiamento do projeto. “Precisamos capacitar os agricultores para que ele produza mais e melhor”, disse.

A coordenadora de Operações Financeiras da procuradoria da Fazenda Nacional, Sônia Portela, destacou que o ‘Procase’ tem uma forte repercussão social por beneficiar agricultores e comunidades de baixa renda que necessitam de recursos e caminhos para sua sustentabilidade e desenvolvimento. “A nossa expectativa é que nos próximos anos essas comunidades vivenciem uma fase transformadora”, afirmou.

Sônia Portela parabenizou o governo da Paraíba por cumprir todas as exigências legais e fiscais do projeto que asseguram esse investimento de uma instituição de desenvolvimento reconhecida mundialmente pelo seu trabalho nas regiões do semiárido.

Lançamento do ‘Procase’ - Nas próximas semanas será realizado um seminário com técnicos do Fida para apresentação e lançamento do programa . Após essa etapa, o projeto iniciará o processo de capacitação e  financiamento das cooperativas e associações nos 55 municípios paraibanos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca do Estado, Marenilson Batista, a população rural na área de abrangência do projeto é de 170 mil habitantes e inclui cerca de 35 mil domicílios rurais. “É preciso frisar que o convênio só está sendo firmado pelo fato do Estado estar hoje enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Maranilson.

Os projetos a serem financiados incluirão pequenos produtores de carne e leite de cabra, couros e peles de caprinos, fruticultura, mineradores e artesãos. Outro componente importante do projeto é o combate à desertificação com ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Ciência e Tecnologia como o reflorestamento, instalação de sistemas agroflorestais e educação ambiental.

A audiência realizada no Ministério da Fazenda contou com a presença dos secretários de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Tecnologia, João Azevedo, de Desenvolvimento da Agricultura, Marenilson Batista,  de Comunicação Institucional, Tatiana Domiciano, e do PAC na Paraíba, Ricardo Barbosa, além de técnicos do Ministério da Fazenda.

Com Secom/ o pipoco

Britânico reconstrói metade do rosto usando partes do ombro e coxa Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/saude-e-ciencia/britanico-reconstroi-metade-do-rosto-usando-partes-do-ombro-coxa-6440549.html#ixzz29f4cEAw7

Josh Stephenson, de 48 anos, perdeu um olho e grande parte da mandíbula por causa de um raro câncer, conhecido como melanoma maligno orbital. A equipe médica passou dois dias operando o britânico. E conseguiram reconstruir a parte do rosto danificada pela doença, usando músculos da coxa e do ombro.

- Sou tão grato a esse tratamento que salvou a minha vida. Infelizmente, nem todo mundo sobrevive à doença. Eu não perdi apenas meu olho e mandíbula, o que já é suficientemente perturbador, mas também deixei de produzir depois do diagnóstico. Isso me afastou do trabalho e eu não recebi nenhum benefício - contou Josh, ex-designer da luxuosa loja de departamentos Harrods.

Os médicos retiraram do paciente a parte assinalada em vermelho Foto: Reprodução / Mail Online

Em entrevista nesta quarta-feira, o britânico da cidade de Cambridge, na Inglaterra, pediu que as pessoas e instituições lutem contra o câncer. Pediu também que arrecadem dinheiro para a pesquisa e evolução de tratamentos como o que salvou a vida dele.

Recuperado da doença, Josh continua a ser monitorado duas vezes por ano desde 2010, quando foi submetido à operação.

globo.com

Uruguai Descriminaliza O Aborto

Por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado uruguaio aprovou na tarde desta quarta-feira (17) projeto de lei que descriminaliza o aborto no país. Com a decisão, o Uruguai se transforma no segundo país da América do Sul (depois da Guiana) a permitir o aborto por qualquer mulher que deseje fazê-lo, até a décima segunda semana de gestação.

Antes de entrar em vigor, a lei ainda precisa passar por sanção do presidente José Mujica, mas o mandatário já avisou, em reiteradas declarações, que não vetará a decisão tomada pelo Parlamento.

De acordo com estimativas de organizações sociais como o coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, no país são feitos cerca de 30 mil abortos por ano. Segundo o Ministério da Saúde do Uruguai, no ano passado, 46.706 crianças nasceram no país.

O projeto não legaliza o aborto, mas sim impede que a interrupção da gravidez por parte de cidadãs uruguaias seja tratada como crime.

A decisão final pode ser tomada pela gestante depois de ter sido observado um processo obrigatório de consulta a três profissionais vinculados ao sistema de saúde local e desde que o aborto seja praticado por centros de saúde registrados.

“Este é um primeiro passo de avanço. Entre 1934 e 1938, o aborto foi legal no Uruguai. E, desde a reabertura democrática (1985), todas as legislaturas apresentaram projetos a respeito. Sentimos que se trata de uma questão de direito, estamos convencidos de que se deve continuar com a luta pela autonomia da mulher”, disse à BBC Brasil a senadora Monica Xavier, presidente da Frente Ampla.

O primeiro passo estabelecido pela lei é a ida obrigatória da gestante a um médico, a quem deverá manifestar seu desejo de abortar. A partir daí, o profissional deve enviar a paciente a um comitê constituído por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social para que receba informações sobre a interrupção da gravidez e para manifestar as razões pelas quais deseja abortar.

Após cinco dias de “reflexão”, a paciente deve expressar sua decisão final, e então o aborto deve ser feito de forma imediata e sem obstáculos, em hospitais públicos e privados.

A lei não permite que mulheres estrangeiras se beneficiem deste novo direito.

A nova legislação também determina que a gravidez poderá ser interrompida, até a décima quarta semana, quando a gestação incorrer em risco de vida para a saúde da mulher, quando houver malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina e quando a gravidez for resultado de estupro.

O projeto aprovado é resultado de um extenso vaivém do texto na Câmara e no Senado uruguaios. Em 2008, o então presidente Tabaré Vázquez vetou os artigos da Lei de Saúde sexual e Reprodutiva que estabeleciam a descriminalização do aborto. 

aloprimavera.com

Ashton Kutcher é o ator mais bem pago da televisão

Ashton Kutcher, o protagonista de "Dois Homens e Meio" ganhou 18 milhões num ano, substituindo Charlie Sheen no topo dos atores mais bens pagos da televisão. Hugh Laurie e Ray Romano completam o pódio da autoria da revista "Forbes".

 

foto MARY ALTAFFER/AP

Ashton Kutcher

 

Ashton Kutcher é o ator mais bem pago da indústria televisiva. O norte-americano de 34 anos lidera a lista anual divulgada pela revista "Forbes", que estimou que Kutcher tenha recebido 18 milhões de euros como protagonista da série de comédia "Dois Homens e Meio", entre maio de 2011 e maio de 2012.

Curiosamente, na mesma lista do ano passado, era Charlie Sheen que ocupava a posição cimeira, como ator principal da mesma série (30 milhões anuais), até ser despedido pela produção por mau comportamento e consumo de álcool e drogas.

Hugh Laurie, de "Dr. House", surge em segundo lugar, tendo auferido 13 milhões de euros pela última temporada da série de sucesso. Ray Romano, de "Men Of a Certain Age", ganhou a mesma quantia.

Na lista da "Forbes" seguem-se Alec Baldwin ("30 Rock), Mark Harmon ("Investigação Criminal"), Tim Allen ("Last Man Standing"), Jon Cryer ("Dois Homens e Meio") ou Patrick Dempsey ("Anatomia de Grey"). 

jn.pt

Atirador fere três pessoas no centro de São Paulo; polícia negocia rendição Segundo a mãe, o atirador tem "problemas mentais". Ele atirou contra um oficial de justiça, um enfermeiro e uma psicóloga após receber ordem judicial de interdição

Policiais militares negociam rendição de homem que atirou contra três pessoas no bairro Liberdade, em São Paulo

Um homem atirou contra três pessoas em frente à sua casa, na Rua Castro Alves, 1073, no bairro da Liberdade, no centro de São Paulo, na manhã desta quinta-feira. Segundo informações da PM, o homem atirou em um oficial de justiça, um psicólogo e um enfermeiro que foram ao local entregar a ele uma ordem judicial de interdição - medida que transmite a responsabilidade por determinada pessoa para os familiares.

A mãe do atirador, que acompanha as negociações no local, disse que o filho tem "problemas mentais" e possui várias armas em casa, o que leva a PM a isolar a rua e evitar invadir a residência. As negociações, diz a polícia, estão sendo feitas por meio de um celular.

"A conversa não é fácil por ele estar bastante perturbado por uma medida judicial", disse o comandante da operação, Marcelo Pignatari. "É uma pessoa que demonstra bastante perturbação e agitação. Estamos tentando convencer de que o melhor que ele faz é se entregar."

O comandante disse ainda que a situação está sob controle e não há riscos para os vizinhos. O homem afirmou, também por celular, que está ferido. Uma equipe do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) acompanha as negociações. 

Os feridos foram levados para o Hospital Servidor Público Municipal Vergueiro. O estado de saúde deles é estável e não há risco de morte.

* Com informações da AE/ultimosegundo.ig

Garantia Safra atenderá mais de 100 mil agricultores na PB

 

 

Mais de 100 mil agricultores familiares paraibanos deverão ser beneficiados pelo Programa Garantia Safra no ano agrícola 2012/2013. Em relação ao ano passado houve um aumento de 10 mil novas cotas disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As inscrições estão sendo realizadas até o dia 09 de novembro para os municípios da Região I, segundo o coordenador do Núcleo de Crédito da Emater Paraíba, Vlaminck Saraiva.

Para intensificar o processo de inscrição, o Governo do Estado, por meio da Emater Paraíba, vai até as comunidades atender aos agricultores. Nesta sexta-feira (19), mais dois eventos acontecerão nas comunidades de Campina Grande:  Paus Branco e Açude de Dentro.

Para o ano agrícola de 2012/2013 o volume de recursos destinado pelo Garantia Safra será na ordem de 76 milhões. A expectativa da Emater é que sejam inscritos cerca 110 mil agricultores. Cada um receberá, em caso de perda devido a estiagem ou excesso hídrico acima de 50% de suas lavouras, o valor de R$ 760,00 dividido em parcelas.

Safra passada -  Na safra agrícola 2011/ 2012, a Paraíba contou com a adesão de 86.366 agricultores familiares de 171 municípios. Todo o processo de inscrição foi feito pela Emater Paraíba, por intermédio dos seus escritórios locais espalhados por todo o Estado, em parceria com as secretárias municipais de Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, os quais têm papel fundamental no controle social do Programa.

O Garantia Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com prefeituras municipais e governo estadual, para atender as famílias dos agricultores vulneráveis aos fenômenos da estiagem ou excesso hídrico, característicos de reuniões do semiárido nordestino. Trata-se de um seguro de renda mínima, pago em caso de perda comprovada de pelos menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca e milho, os agricultores que aderiram ao Programa.

Os agricultores residentes nos municípios beneficiados receberão nesta quinta-feira (18), a última das cinco parcelas do programa referente ao período agrícola de 2011/2012. O pagamento foi dividido em cinco parcelas: quatro no valor de R$135,00 e a última de R$ 140,00, totalizando recursos de R$ 680,00 por cada família agricultora.

O Garantia Safra já 78 mil famílias em 157 municípios com recursos da ordem de R$ 58.728.880,00. Os últimos municípios contemplados na folha de pagamento de outubro são Araçagi, Belém, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Caturité, Condado, Damião, Jericó, Monte Horebe, Nova Olinda, Poços Dantas, Poço José de Moura, Pombal, Riachão, Santa Helena, São João do Cariri, São João do Tigre, São José de Piranhas, Seridó, Solânea e Triunfo.

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), presidido pelo secretário da Secretaria do Desenvolvimento e da Pesca (Sedap), Marenilson Batista, é o órgão que tem um papel importante no controle social desta política pública na Paraíba. 

cariri ligado

Morre aos 60 atriz do erótico Emannuelle

A atriz holandesa Sylvia Kristel, que ficou famosa como a protagonista dofilme erótico "Emmanuelle", de 1974, morreu na noite de quarta-feira (17) vítima de câncer, informou a agência que administrava sua carreira. "Ela morreu durante a noite, durante o sono", disse à France Presse Marieke Verharen, da agência Features Creative Management, que representava a atriz, de 60 anos. A atriz foi casada com o escritor Hugo Claus, com quem teve o filho Arthur, e nos últimos anos foi "muito feliz" com Peter Brul, segundo seu site. Ela será enterrada em cerimônia fechada. Verharen afirmou que Kristel faleceu "em consequência de um câncer". A atriz havia sido internada em julho em um hospital de Amsterdã, após sofrer um derrame cerebral em casa. A atriz vinha fazendo tratamento contra um câncer de garganta há dez anos, mas precisou interromper o processo nos últimos dias devido a seu estado delicado. O filme francês "Emmanuelle", inspirado no romance homônimo de Marayat Bibidh Andriane, rompeu, nos anos 1970, o tabu do sexo no cinema e inaugurou o erotismo como elemento central da trama, sob a direção do francês Just Jaeckin.

Filmado na Tailândia e nas Ilhas Seychelles com um orçamento de US$ 500 mil, o longa arrecadou US$ 100 milhões e, em alguns países, como França e Japão, permaneceu mais de uma década em cartaz. Além de "Emmanuelle", atuou em cerca de 50 filmes internacionais, muitos deles de conteúdo erótico.

Sylvia Kristel iniciou sua carreira como modelo juvenil, sendo escolhida Miss TV Europe em 1972, tornando-a conhecida nos bastidores do universo do cinema. A atriz se destacou também como Lady Chatterley na adaptação para o cinema do romance de D. H. Lawrence, e como Mata Hari no filme homônimo sobre a vida da espiã. Ainda na década de 1970, ela enfrentou problemas de dependência de drogas e álcool e, em 2003, descobriu um câncer de garganta do qual chegou a se recuperar. Há pouco mais de um ano, em abril de 2011, Sylvia confessou que gostaria ter um "pequeno papel" na versão 3D que está sendo feita do filme, e disse que desejava continuar na carreira de produtora, após ter dirigido em 2008 o curta-metragem de animação "Topor et moi".  

pb agora

Prefeito do Sertão gastou combustível em 2009 que daria para dar mais de oito voltas ao mundo O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas de 2009 e 2010 do gestor.

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Volta ao mundo

O prefeito do município do município de Coremas, no Sertão do Estado, Edilson Pereira de Oliveira, gastou em um ano a quantidade de combustível que daria para dar mais de oito voltas ao mundo. Os dados foram divulgados ontem à tarde (17) pelo Tribunal de Contas do Estado que emitiu parecer contrário às contas de 2009 e 2010 do gestor.

Edilson Pereira não comprovou despesas e apenas em 2009 gastou o suficiente para rodar 900 quilômetros por dia. Além dos gastos não comprovados com combustível, o gestor também não apresentou documentação comprovando gastos com limpeza urbana e com o INSS. Ele terá que devolver aos cofres públicos mais de 1,9 milhão num prazo de 60 dias. 

O conselheiro do Tribunal de contas, Fábio Nogueira, encaminhará cópias dos autos processuais à Receita Federal para verificar o movimento comercial de postos de gasolina do município. 

O advogado de desefa do prefeito, Johson Abrantes, informou que irá recorrer das decisões do TCE. 

portal correio

Negócio da China:

nozes na frita

Banda é suspeita de exploração sexual de dançarina de 15 anos Adolescente foi recolhida por Conselho Tutelar e levada para abrigo em SP. Cantores de forró e dono de bar foram indiciados; artistas negam crime.

Kleber TomazDo G1 São Paulo

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Imagem de apresentação do Forró Konsiderado
na página oficial da banda em uma página da
sua rede social na internet; ao fundo bailarinas
(Foto: Reprodução)

Uma banda de forró e uma casa noturna são investigadas pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de exploração sexual de uma dançarina menor de 18 anos. Após três denúncias anônimas, a bailarina de 15 anos, trajando shorts curto e top, foi recolhida na última quarta-feira (10) no Recanto Jabaquara Bar, onde se preparava para mais uma apresentação. Ela ganhava de R$ 200 a R$ 300 por participação em shows do grupo musical Forró Konsiderado.

Procurada pela reportagem, a cantora Patricia dos Santos Ribeiro, de 25 anos, negou o crime e alegou que desconhecia a lei. O G1 não conseguiu localizar os donos do bar para comentarem o assunto.

Um casal, vocalista e tecladista, donos da banda, e os proprietários do estabelecimento comercial, onde ocorreria o evento, foram detidos e levados ao 35º Distrito Policial, no Jabaquara. De acordo com o delegado-titular Enjolras Rello Araújo, o caso foi registrado como exploração sexual, segundo determina o artigo 244 A da Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Os quatro suspeitos foram indiciados pelo crime, que prevê penas de quatro a dez anos de prisão. Apesar disso, todos eles foram liberados após prestarem esclarecimentos.

A cantora Patricia relatou que foi a mãe da menina quem ofereceu a filha para trabalhar com o grupo há cerca de um ano, quando ela tinha 14 anos. "A mulher nos autorizou, mas nem sempre viajava conosco”, disse Patrícia Ribeiro. “Agora que sei que é crime ter menor trabalhando em casa noturna, não aceitarei mais menores. A garota era a única. As demais dançarinas são adultas”, disse.

Como os responsáveis pela adolescente não estavam presentes na boate durante a abordagem policial, um conselheiro tutelar foi chamado para a delegacia e levou a garota a um abrigo onde ficam outros menores de idade. Segundo o delegado Enjolras Araújo, os pais da dançarina são separados.

A mãe da adolescente, a empregada doméstica Francilene Cândido Batista, é investigada pela polícia como suspeita de trabalho escravo. Questionada, ela negou a acusação de que forçava a filha a trabalhar. Também afirmou que tenta há uma semana retirar a garota do abrigo para onde foi levada na Mooca, Zona Leste.

“Estão dizendo que eu obrigo a menina a trabalhar na noite. É mentira isso. Somos pobres, mas não faço isso não”, disse Francilene, que alega desconhecimento da lei para ter permitido a filha trabalhar de madrugada.

“Como evangélica, eu não concordo, mas também ela não me obedecia. É uma menina que está atrasada nos estudos, não gosta de estudar e preferia dançar. Algumas vezes ela ia escondida de mim, em outras eu deixei porque ela chorava. Nunca consegui controlá-la. Agora, se eu conseguir tirá-la do abrigo não vou mais deixá-la dançar”, afirmou a mãe.

Na página pessoal da adolescente na internet, há postagens de fotos dela atuando como dançarina da banda de forró. Por envolver menor de idade, o caso será acompanhado pela Vara da Infância e Juventude. Procurada, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) disse que não pode passar informações sobre o assunto porque ele corre em segredo. 

globo.com

Xuxa é condenada a pagar R$ 50 mil por plágio

A ação foi julgada a favor do publicitário Leonardo Soltz, autor da Turma do Cabralzinho, desenho que ele disse ter sido copiado em produtos da Turma da Xuxinha na época das comemorações dos 500 anos do Brasil

Empresa de Xuxa é condenada a pagar indenização de 50 mil reais por plágio (Francisco Cepeda/AgNews)

A apresentadora Xuxa pode ter pagar uma indenização de 50 mil reais ao publicitário Leonardo Soltz, que acusa a sua empresa, Xuxa Promoções e Produções Artísticas, de plagiar seu projeto Turma do Cabralzinho. O autor do processo, divulgado nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alega que a sua ideia foi copiada em 2000, quando a empresa de Xuxa desenvolveu produtos com o personagem inspirado em Pedro Álvares Cabral por ocasião das comemorações dos 500 anos da Descoberta do Brasil. No processo, o publicitário explica que ofereceu a sua criação à Xuxa Produções, que a recusou. Em seguida, os personagens foram incorporados pela Turma da Xuxinha. Cabe recurso à decisão.

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Os personagens da Turma da Xuxinha em versão Descobrimento do Brasil foram usados em produtos licenciados de higiene para crianças e em jogos na internet. A Turma do Cabralzinho foi criada pelo publicitário para ensinar o período pré-colonial da história do Brasil às crianças através de jogos e brincadeiras.  

De acordo com o advogado Maurício Lopes de Oliveira, que defende a apresentadora, uma perícia requisitada pela justiça concluiu não ter havido violação dos direitos autorais do publicitário, e essa perícia deve embasar o pedido de recurso de Xuxa. "Os personagens da Turma da Xuxinha simplesmente aparecem vestidos como Pedro Álvares Cabral e de outras figuras históricas. Esse tipo de recurso foi usado por muitas produtoras de conteúdo infantil na época."

O advogado afirma que vai recorrer da decisão quando for publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias. 

veja.abril.com

STF conclui hoje penúltimo capítulo do julgamento do mensalão Corte retoma análise sobre crime de lavagem de dinheiro envolvendo ex-deputados petistas, ex-ministro e assessores. Última etapa do processo pode ter início ainda hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17) à tarde o julgamento do  mensalão, com a 37ª sessão exclusiva dedicada ao assunto. A Corte reabrirá os trabalhos com o encerramento do Capítulo 7, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo ex-deputados petistas, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR) e alguns assessores.

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Nelson Jr./SCO/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluem penúltimo capítulo hoje

Julgamento: STF absolve Duda de todos os crimes e condena Valério por evasão

O julgamento desse capítulo começou na semana passada, mas foi suspenso quando ainda restavam os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente Ayres Britto. Na última segunda-feira (15), o capítulo não pode ser concluído porque Mendes e Mello chegaram atrasados. Por isso, a Corte optou por começar o Capítulo 8, que tratava de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo o publicitário Duda Mendonça e mais nove réus.

No Capítulo 7, o voto dos ministros restantes será fundamental para definir os placares relativos aos ex-deputados federais João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e do ex-ministro Anderson Adauto, que já têm 5 votos a 2 pela absolvição. Os outros réus do capítulo estão sendo absolvidos por todos os ministros que votaram até agora: o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) e os assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves.

Placar: Veja como está a votação do julgamento do mensalão

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Ainda hoje, a Corte pode começar a analisar o Capítulo 2, o último do julgamento. O item trata do crime de formação de quadrilha envolvendo 13 réus: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Após essa etapa, os ministros vão debater a dosimetria da pena, que é a escolha da punição para cada acusado segundo o mínimo e o máximo de anos de prisão permitidos por lei. A Corte ainda não definiu se os ministros que votaram pela absolvição dos réus podem participar dessa etapa, o que deve gerar novos debates em plenário.

A expectativa é que o julgamento termine até o dia 25 de outubro. O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, terá um tratamento de saúde na Alemanha na semana seguinte , retornando apenas no dia 5 de novembro. 

ultimosegundo.ig