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terça-feira, 18 de setembro de 2012
Tribunal de Justiça da Paraíba Institui Lei de Acesso para Informações de Documentos Públicos
Visando assegurar o direito fundamental de acesso a informação e atendendo à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso), o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, instituiu o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) junto o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução 74/12. 
Receita implanta selo fiscal na água mineral para combater clandestinidade
A comercialização e o consumo de água mineral na Paraíba terão garantia de procedência. A partir da ultima sexta-feira (14), a Secretaria de Estado da Receita (SER) passa a exigir o selo fiscal nos vasilhames de 20 litros de água mineral e também da água adicionada de sais, tanto das empresas envasadoras do Estado como nas demais unidades da federação, com destino ao Estado. Com a implantação do lacre fiscal, a Paraíba passa a disciplinar a venda da água mineral nos garrafões de 20 litros, garantindo a fiscalização da água comercializada para o consumidor final. A Portaria nº 204, que estabelece as regras e procedimentos, já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, afirmou que a exigência do selo não atinge apenas o aspecto fiscal na venda da água mineral, mas foca também o combate à concorrência desleal no segmento, ao estabelecer regras mais rígidas e claras da comercialização do produto no mercado paraibano e multas mais altas para água mineral comercializada na clandestinidade. “A implantação do lacre fiscal na água mineral é mais uma conquista para a sociedade paraibana, pois foi construída de forma coletiva e por meio de um consenso entres as diversas entidades do setor público e privado”, destacou.
Segundo a portaria da Receita Estadual, as empresas envasadoras do Estado serão as primeiras a cumprir a medida. A partir desta sexta-feira (14), todos os vasilhames de 20 litros terão de substituir o lacre atual, afixado na boca dos garrafões no final do processo, pelo selo fiscal, com as especificações de controle, já determinado em portaria. Cada vasilhame ganhará agora um lacre com uma numeração precedida de três letras maiúsculas, informadas pelas empresas envasadoras. O lacre fiscal será produzido por uma gráfica contratada pelo Sindicato das Indústrias de Água Mineral e Adicionadas de Sais do Estado da Paraíba (Sindágua) e credenciada pela Secretaria de Estado da Receita.
Já as empresas distribuidoras e revendedoras de água mineral de vasilhame de 20 litros, como depósitos, supermercados, lojas de conveniências, postos de gasolina, padarias e mercearias, têm prazo até 30 de setembro para esvaziar os estoques do produto sem o novo selo fiscal.
Fiscalização
A Gerência Executiva da Receita Estadual estabeleceu um calendário de fiscalização, que vai começar com as empresas envasadoras e ampliar posteriormente nas distribuidoras e nos pontos de vendas ao consumidor final. A primeira etapa começou ontem, segunda-feira (17) nas empresas envasadoras e, a partir de 1º de outubro, a fiscalização será ampliada para as distribuidoras, depósitos e pontos de vendas.
Para as empresas que descumprirem as medidas estabelecidas na portaria em vigor, as multas serão aplicadas em Unidade Fiscal de Referência (UFR-PB). Elas vão de uma UFR-PB a três UFR-PB por cada vasilhame encontrado de forma irregular. Em setembro, cada UFR-PB custa R$ 33,86. Caso os auditores fiscais, por exemplo, encontrem nas empresas um vasilhame de 20 litros comercializado sem o novo selo fiscal, a Receita Estadual cobrará R$ 101,58 de multa por unidade. Irregularidades como selos falsificados, duplicidade de identificação ou extravio nos garrafões, as multas no valor de uma UFR-PB.
Controle - O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Água Mineral e Adicionadas de Sais do Estado da Paraíba (Sindágua), Paulo Germano Ribeiro Coutinho, disse que o selo fiscal será um aliado importante na fiscalização por parte da Receita Estadual. “O selo fiscal vai possibilitar aos órgãos da Receita competentes uma fiscalização, controlando, sobretudo, as empresas clandestinas e informais de água mineral de 20 litros oriunda de estados das divisas, como Pernambuco e Rio Grande do Norte e do Ceará. Com a fiscalização mais ágil, acredito que com o selo fiscal esses clandestinos terão dificuldades de comercializar água mineral na Paraíba”, comentou.
Segundo o secretário Marialvo Laureano, caberá à Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior em conjunto com a Gerência Executiva de Fiscalização, a responsabilidade de implantar, fiscalizar e cumprir as determinações da portaria.
Para afixar o selo fiscal, as empresas envasadoras deverão estar em dia com as obrigações tributárias. Na Paraíba, atualmente existem 14 empresas do segmento entre envasadoras de água mineral e de adicionais de sais. O garrafão de 20 litros é mais consumido no Estado, porém é o de menor controle.
Secom-PB/pb agora
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, afirmou que a exigência do selo não atinge apenas o aspecto fiscal na venda da água mineral, mas foca também o combate à concorrência desleal no segmento, ao estabelecer regras mais rígidas e claras da comercialização do produto no mercado paraibano e multas mais altas para água mineral comercializada na clandestinidade. “A implantação do lacre fiscal na água mineral é mais uma conquista para a sociedade paraibana, pois foi construída de forma coletiva e por meio de um consenso entres as diversas entidades do setor público e privado”, destacou.
Segundo a portaria da Receita Estadual, as empresas envasadoras do Estado serão as primeiras a cumprir a medida. A partir desta sexta-feira (14), todos os vasilhames de 20 litros terão de substituir o lacre atual, afixado na boca dos garrafões no final do processo, pelo selo fiscal, com as especificações de controle, já determinado em portaria. Cada vasilhame ganhará agora um lacre com uma numeração precedida de três letras maiúsculas, informadas pelas empresas envasadoras. O lacre fiscal será produzido por uma gráfica contratada pelo Sindicato das Indústrias de Água Mineral e Adicionadas de Sais do Estado da Paraíba (Sindágua) e credenciada pela Secretaria de Estado da Receita.
Já as empresas distribuidoras e revendedoras de água mineral de vasilhame de 20 litros, como depósitos, supermercados, lojas de conveniências, postos de gasolina, padarias e mercearias, têm prazo até 30 de setembro para esvaziar os estoques do produto sem o novo selo fiscal.
Fiscalização
A Gerência Executiva da Receita Estadual estabeleceu um calendário de fiscalização, que vai começar com as empresas envasadoras e ampliar posteriormente nas distribuidoras e nos pontos de vendas ao consumidor final. A primeira etapa começou ontem, segunda-feira (17) nas empresas envasadoras e, a partir de 1º de outubro, a fiscalização será ampliada para as distribuidoras, depósitos e pontos de vendas.
Para as empresas que descumprirem as medidas estabelecidas na portaria em vigor, as multas serão aplicadas em Unidade Fiscal de Referência (UFR-PB). Elas vão de uma UFR-PB a três UFR-PB por cada vasilhame encontrado de forma irregular. Em setembro, cada UFR-PB custa R$ 33,86. Caso os auditores fiscais, por exemplo, encontrem nas empresas um vasilhame de 20 litros comercializado sem o novo selo fiscal, a Receita Estadual cobrará R$ 101,58 de multa por unidade. Irregularidades como selos falsificados, duplicidade de identificação ou extravio nos garrafões, as multas no valor de uma UFR-PB.
Controle - O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Água Mineral e Adicionadas de Sais do Estado da Paraíba (Sindágua), Paulo Germano Ribeiro Coutinho, disse que o selo fiscal será um aliado importante na fiscalização por parte da Receita Estadual. “O selo fiscal vai possibilitar aos órgãos da Receita competentes uma fiscalização, controlando, sobretudo, as empresas clandestinas e informais de água mineral de 20 litros oriunda de estados das divisas, como Pernambuco e Rio Grande do Norte e do Ceará. Com a fiscalização mais ágil, acredito que com o selo fiscal esses clandestinos terão dificuldades de comercializar água mineral na Paraíba”, comentou.
Segundo o secretário Marialvo Laureano, caberá à Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior em conjunto com a Gerência Executiva de Fiscalização, a responsabilidade de implantar, fiscalizar e cumprir as determinações da portaria.
Para afixar o selo fiscal, as empresas envasadoras deverão estar em dia com as obrigações tributárias. Na Paraíba, atualmente existem 14 empresas do segmento entre envasadoras de água mineral e de adicionais de sais. O garrafão de 20 litros é mais consumido no Estado, porém é o de menor controle.
Secom-PB/pb agora
Bancos e Correios em greve; saiba o que fazer para pagar contas A responsabilidade pelo pagamento das contas no vencimento é do consumidor, mesmo que as instituições recebedoras estejam de greve.
Em função da greve prevista dos Bancos e da Empresa de Correios e Telégrafos, os consumidores devem buscar formas alternativas para pagar as contas. A responsabilidade pelo pagamento das contas no vencimento é do consumidor, mesmo que as instituições recebedoras estejam de greve.
Entretanto, o fornecimento da segunda via de boleto, faturas ou alternativas para que seja efetuado o pagamento das dívidas, mesmo diante da greve dos Correios e dos Bancos, é obrigação do fornecedor. A maioria das contas pode ser paga até a data do vencimento em agências lotéricas, correspondentes bancários ou caixas eletrônicos.
Caberá ao consumidor identificar os pagamentos mensais e, com essa informação, procurar as empresas emissoras dos boletos, solicitando a segunda via de cobrança ou então outra forma para efetuar o pagamento, a exemplo da emissão de segunda via por fax ou e-mail, ou, ainda, a prorrogação da data de vencimento a fim de evitar a cobrança de juros e multas ou a suspensão na prestação de serviços.
Caso as empresas não forneçam nenhuma alternativa para o pagamento das contas em dia, o consumidor não poderá sofrer penalidades, ou seja, dele não deverão ser cobrados juros e multas. É importante que o consumidor, ao entrar em contato com a empresa solicitando alternativas de pagamento, documente esse contato realizado, anotando o nmero de protocolo de atendimento, o dia e hora, bem como, o nome do atendente.
Todos os pedidos devem ser realizados previamente, de preferência sete dias antes do vencimento da obrigação. Se a solicitação não for atendida, o consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor e também a ouvidoria da empresa, se houver. É assegurado ao consumidor o direito ao ressarcimento por eventuais prejuízos sofridos.
Para quem contratou os serviços dos Correios e estes não forem prestados na forma contratada, o consumidor tem o direito de pedir ressarcimento. A reclamação deve ser feita a algum órgão de defesa do consumidor. Caso a questão envolva dano moral, é possível discutir a questão no Poder Judiciário.
No caso dos Bancos a orientação do Procon é que estes devem manter em funcionamento os caixas eletrônicos abastecidos para a realização de saques, depósitos e pagamentos.
O serviço on-line também deverá estar em funcionamento para oferecer ao consumidor outra opção de realização das suas transações bancárias, garantindo assim um efetivo mínimo nas agências da cidade.
Entretanto, o fornecimento da segunda via de boleto, faturas ou alternativas para que seja efetuado o pagamento das dívidas, mesmo diante da greve dos Correios e dos Bancos, é obrigação do fornecedor. A maioria das contas pode ser paga até a data do vencimento em agências lotéricas, correspondentes bancários ou caixas eletrônicos.
Caberá ao consumidor identificar os pagamentos mensais e, com essa informação, procurar as empresas emissoras dos boletos, solicitando a segunda via de cobrança ou então outra forma para efetuar o pagamento, a exemplo da emissão de segunda via por fax ou e-mail, ou, ainda, a prorrogação da data de vencimento a fim de evitar a cobrança de juros e multas ou a suspensão na prestação de serviços.
Caso as empresas não forneçam nenhuma alternativa para o pagamento das contas em dia, o consumidor não poderá sofrer penalidades, ou seja, dele não deverão ser cobrados juros e multas. É importante que o consumidor, ao entrar em contato com a empresa solicitando alternativas de pagamento, documente esse contato realizado, anotando o nmero de protocolo de atendimento, o dia e hora, bem como, o nome do atendente.
Todos os pedidos devem ser realizados previamente, de preferência sete dias antes do vencimento da obrigação. Se a solicitação não for atendida, o consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor e também a ouvidoria da empresa, se houver. É assegurado ao consumidor o direito ao ressarcimento por eventuais prejuízos sofridos.
Para quem contratou os serviços dos Correios e estes não forem prestados na forma contratada, o consumidor tem o direito de pedir ressarcimento. A reclamação deve ser feita a algum órgão de defesa do consumidor. Caso a questão envolva dano moral, é possível discutir a questão no Poder Judiciário.
No caso dos Bancos a orientação do Procon é que estes devem manter em funcionamento os caixas eletrônicos abastecidos para a realização de saques, depósitos e pagamentos.
O serviço on-line também deverá estar em funcionamento para oferecer ao consumidor outra opção de realização das suas transações bancárias, garantindo assim um efetivo mínimo nas agências da cidade.
portal correio
segunda-feira, 17 de setembro de 2012
Procurado pela polícia é encontrado após 'curtida' da namorada no Facebook
Homem procurado por crimes sexuais, em Maryland, Estados Unidos, foi preso depois que sua namorada “curtiu” a página do Facebook do escritório do delegado local. A polícia desconfiava que Dyllan Otto Naecker, de 29 anos, estava escondido na casa de sua namorada, Samantha Dillow. A suspeita se confirmou quando o major Harold Heatley, do gabinete do condado de Tazewell, notou que Dillow tinha “curtido” a fan page do departamento.
O suspeito foi preso, após ser encontrado escondido na casa da namorada (Foto: Reprodução)
Ao entrar no Facebook dela, o major encontrou uma foto com o suspeito, confirmando a teoria. Após verificar a identidade de Naecker, os auxiliares conseguiram descobrir o endereço de Dillow pela rede social e o prenderam. “Acho que ele ficou surpreso”, disse o delegado Brian Hieatt.
A namorada curtiu a página do escritório, segundo Hieatt, porque esperava ficar um passo à frente das autoridades, recebendo atualizações sobre a busca por Naecker. “Ela queria ficar atualizada, para ver se estavam procurando por ele. Se ela não tivesse “curtido” a página, não teríamos localizado tão rapidamente”, concluiu o delegado.
globo.com
Microsoft descobre PCs vendidos com vírus para formar rede zumbi
A Microsoft revelou nesta semana que tem trabalhado para interromper 500 tipos diferentes de malware, em uma tentativa de diminuir a ameça de uma botnet que vem crescendo em todo o mundo, chamada de Nitol. A companhia descobriu que varejistas chineses estão vendendo computadores com versões falsas do Windows já com um malware instalado que os torna refém dessa botnet - uma rede zumbi que usa o computador da vítima sem que ela saiba para realizar ataques. As informações são do site The Verge.
Em uma pesquisa sobre a botnet Nitol, a Microsoft descobriu que 20% dos PCs comprados pelos investigadores em uma cadeia de suprimento não-segura em várias cidades chinesas estava infectados. O malware pode ter sido instalado em qualquer parte do processo após o computador viajar por diversas empresas de transporte e varejo.
A Microsoft está convocando os fornecedores, revendedores, distribuidores e varejistas para proteger os consumidores da compra de máquinas com malware pré-instalado. Além disso, a companhia recebeu a autorização de um tribunal para adquirir o domínio 3322.org, que hospedava a botnet. A Microsoft já havia interrompido outras redes de computadores Zumbi em trabalho conjunto com autoridades americanas, como a Kelihos (com cerca de 100 mil máquinas infectadas) e Zeus (com cerca de 13 milhões de infecções).
Terra/pbagora
Mensalão: STF inicia nova etapa do julgamento Supremo inicia o julgamento dos principais acusados do esquema e ministros analisarão se ele realmente existiu
Genoino, Dirceu e Delúbio são os principais réus nesta etapa do julgamentoJosé Cruz/ ABr e Folhapress
O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, chega ao ponto crucial nesta segunda-feira. Depois de 23 sessões com dedicação exclusiva ao processo, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começarão a analisar se houve pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de onde veio o termo "mensalão" usado pela imprensa.
A sessão começará com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, sobre o sexto capítulo da denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal). Esta etapa trata dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo de 2003 a 2004.
Incluindo 23 dos 37 réus de todo o processo, esta é a maior fatia do julgamento. O relator já informou que deve demorar pelo menos uma sessão e meia para ler seu voto, e pediu sessão extra para que a Corte consiga terminar esta etapa em tempo razoável. Os ministros devem analisar a proposta no início da sessão desta segunda.
Acusados
De acordo com a acusação, os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno “articularam ofereceram e, posteriormente, pagaram vultosas quantias a diversos parlamentares federais, principalmente os dirigentes partidários”, para conseguir apoio político para votar os projetos de interesse do governo, em especial, as reformas tributária e da Previdência em 2003.
O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira também era citado como articulador do esquema, mas deixou de integrar a ação penal quando fechou acordo com o MPF. O réu Carlos Alberto Quaglia, sócio da empresa Natimar, figurava nesta etapa do processo, mas seu caso foi mandado para a primeira instância devido a falhas processuais. José Janene, político do PP também denunciado nesta fase, morreu em 2010.
Segundo a denúncia, foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL (atual PR), R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.
Esquema
Vários réus confirmam ter recebido dinheiro do esquema de Marcos Valério, porém em menor quantidade que o apontado pela denúncia. A principal linha de defesa é que o dinheiro se destinou a pagar gastos de campanha após acordos políticos fechados com o PT. Os assessores usados nas operações alegam que não sabiam do esquema criminoso.
Dos 23 réus desta etapa, pelo menos dois devem ser absolvidos. O MPF já pediu a absolvição de Antônio Lamas, ligado ao PL, por falta de provas. No julgamento do capítulo anterior, a maioria dos ministros aderiu à tese de que Geiza Dias, ex-gerente financeira da empresa de Marcos Valério, não podia ser condenada porque não sabia que estava cometendo crime ao fazer repasses do esquema.
Julgamento
O julgamento do mensalão começou no dia 2 de agosto. Na data, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, leu o resumo da ação, apresentou o nome dos 38 réus e os crimes aos quais respondem.
No mesmo dia foi decidido que todos os réus seriam julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A discussão veio à tona depois que advogados pediram que o processo fosse julgado separado.
No dia seguinte o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou acusação contra 36 réus e acusou José Dirceu, do PT (Partido dos Trabalhadores), de ser o mentor do esquema.
Na terceira sessão do julgamento, no dia 6 de agosto, começaram as defesas dos réus. Os advogados apresentaram suas argumentações até o dia 14 do mesmo mês.
No décimo dia de julgamento, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram o pedido de nulidade do processo feito pela defesa de Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar, que passará a ser julgado em primeira instância.
A partir do 11º dia, os ministros começaram a votar sobre a condenação dos réus divididos em núcleos: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção por parte dos partidos da base aliada, lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Neste momento, o Supremo concentra-se nas votações do núcleo de lavagem de dinheiro dos centros financeiro e publicitário.
Confira os réus que serão julgados nesta etapa e os crimes aos quais respondem no Capítulo 6:
1) José Dirceu – corrupção ativa
2) José Genoíno – corrupção ativa
3) Delúbio Soares – corrupção ativa
4) Marcos Valério – corrupção ativa
5) Ramon Hollerbach – corrupção ativa
6) Cristiano Paz – corrupção ativa
7) Rogério Tolentino – corrupção ativa
8) Simone Vascolcelos – corrupção ativa
9) Geiza Dias – corrupção ativa
10) Anderson Adauto – corrupção ativa
11) Pedro Corrêa – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
12) Pedro Henry - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
13) João Cláudio Genu - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
14) Enivaldo Quadrado – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
15) Breno Fischberg – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
16) Valdemar Costa Neto - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
17) Jacinto Lamas - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
18) Antônio Lamas - lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
19) Bispo Rodrigues - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
20) Roberto Jefferson - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
21)Emerson Palmieri - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
22) Romeu Queiroz - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
23) José Rodrigues Borba - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A sessão começará com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, sobre o sexto capítulo da denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal). Esta etapa trata dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo de 2003 a 2004.
Incluindo 23 dos 37 réus de todo o processo, esta é a maior fatia do julgamento. O relator já informou que deve demorar pelo menos uma sessão e meia para ler seu voto, e pediu sessão extra para que a Corte consiga terminar esta etapa em tempo razoável. Os ministros devem analisar a proposta no início da sessão desta segunda.
Acusados
De acordo com a acusação, os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno “articularam ofereceram e, posteriormente, pagaram vultosas quantias a diversos parlamentares federais, principalmente os dirigentes partidários”, para conseguir apoio político para votar os projetos de interesse do governo, em especial, as reformas tributária e da Previdência em 2003.
O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira também era citado como articulador do esquema, mas deixou de integrar a ação penal quando fechou acordo com o MPF. O réu Carlos Alberto Quaglia, sócio da empresa Natimar, figurava nesta etapa do processo, mas seu caso foi mandado para a primeira instância devido a falhas processuais. José Janene, político do PP também denunciado nesta fase, morreu em 2010.
Segundo a denúncia, foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL (atual PR), R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.
Esquema
Vários réus confirmam ter recebido dinheiro do esquema de Marcos Valério, porém em menor quantidade que o apontado pela denúncia. A principal linha de defesa é que o dinheiro se destinou a pagar gastos de campanha após acordos políticos fechados com o PT. Os assessores usados nas operações alegam que não sabiam do esquema criminoso.
Dos 23 réus desta etapa, pelo menos dois devem ser absolvidos. O MPF já pediu a absolvição de Antônio Lamas, ligado ao PL, por falta de provas. No julgamento do capítulo anterior, a maioria dos ministros aderiu à tese de que Geiza Dias, ex-gerente financeira da empresa de Marcos Valério, não podia ser condenada porque não sabia que estava cometendo crime ao fazer repasses do esquema.
Julgamento
O julgamento do mensalão começou no dia 2 de agosto. Na data, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, leu o resumo da ação, apresentou o nome dos 38 réus e os crimes aos quais respondem.
No mesmo dia foi decidido que todos os réus seriam julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A discussão veio à tona depois que advogados pediram que o processo fosse julgado separado.
No dia seguinte o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou acusação contra 36 réus e acusou José Dirceu, do PT (Partido dos Trabalhadores), de ser o mentor do esquema.
Na terceira sessão do julgamento, no dia 6 de agosto, começaram as defesas dos réus. Os advogados apresentaram suas argumentações até o dia 14 do mesmo mês.
No décimo dia de julgamento, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram o pedido de nulidade do processo feito pela defesa de Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar, que passará a ser julgado em primeira instância.
A partir do 11º dia, os ministros começaram a votar sobre a condenação dos réus divididos em núcleos: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção por parte dos partidos da base aliada, lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Neste momento, o Supremo concentra-se nas votações do núcleo de lavagem de dinheiro dos centros financeiro e publicitário.
Confira os réus que serão julgados nesta etapa e os crimes aos quais respondem no Capítulo 6:
1) José Dirceu – corrupção ativa
2) José Genoíno – corrupção ativa
3) Delúbio Soares – corrupção ativa
4) Marcos Valério – corrupção ativa
5) Ramon Hollerbach – corrupção ativa
6) Cristiano Paz – corrupção ativa
7) Rogério Tolentino – corrupção ativa
8) Simone Vascolcelos – corrupção ativa
9) Geiza Dias – corrupção ativa
10) Anderson Adauto – corrupção ativa
11) Pedro Corrêa – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
12) Pedro Henry - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
13) João Cláudio Genu - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
14) Enivaldo Quadrado – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
15) Breno Fischberg – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
16) Valdemar Costa Neto - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
17) Jacinto Lamas - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
18) Antônio Lamas - lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
19) Bispo Rodrigues - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
20) Roberto Jefferson - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
21)Emerson Palmieri - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
22) Romeu Queiroz - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
23) José Rodrigues Borba - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
band.com
Furacão da CPI lança Playboy e autografa até para Romário
Denise Rocha, mais conhecida como Furacão da CPI, lançou seu ensaio nu na noite desta sexta-feira, 14, na boate Rio, Freguesia, Zona Oeste do Rio. A loira é capa da revista "Playboy" do mês de setembro e durante o evento, contou ao EGO que depois que deixou de ser assessora, começou a conhecer pessoas mais interessantes.
"Estou gostando bastante de ter feito a revista, ainda não tinha visto as fotos. Aceitei posar nua porque precisava pagar custos judiciais e não me arrependo. Agora estou conhecendo pessoas especiais e recebendo muito carinho, coisa que lá no gabinete eu não tinha", declarou. Sem falar sobre a vida pessoal, ela apenas garantiu que está namorando.
Romário e Olin, filho de Eike Batista, estiveram no local. "Na verdade eu vim porque hoje é inauguração da boate e o dono é meu amigo. Foi uma coincidência encontrar a Denise. A conheci há um ano em Brasília. Ela é uma mulher bonita e uma excelente advogada. Andaram falando que estávamos juntos, mas isso não tem nada a ver. Nunca ficamos. Sempre jogam as coisas na minha conta. Se eu não fosse casado, poderia até ser. Acho que as coisas que aconteceram com ela não foram muito legais, mas sei que ela é uma pessoa bacana. Amigos, amigos não somos, mas já nos vimos umas cinco vezes". O evento ainda teve show da banda Noizz, liderado pelo ator Bernardo Mesquita.
cariri ligado
‘Entre quatro paredes, sou a maior quenga do mundo’, diz Ivete
Ivete Sangalo brilhou no júri da grande final do Dança dos Famosos neste domingo, 16, e ressaltou o trabalho de atriz em Gabriela. Além de revelar asatisfação por interpretar a personagem Maria Machadão na trama de Walcyr Carrasco, Ivete respondeu a Faustão se estava grávida.
A cantora negou uma possível gravidez, mas ressaltou que o climão deamor entre ela e o marido, Daniel Cady, não poderia estar melhor. E parece que a novela das onze está inspirando o casal. “Meu marido sabe que, entre quatro paredes com ele, eu sou a quenga maior do mundo”, brincou Ivete.
Globo.com/pb agora
A cantora negou uma possível gravidez, mas ressaltou que o climão deamor entre ela e o marido, Daniel Cady, não poderia estar melhor. E parece que a novela das onze está inspirando o casal. “Meu marido sabe que, entre quatro paredes com ele, eu sou a quenga maior do mundo”, brincou Ivete.
Globo.com/pb agora
TRE-PB suspende decreto de prisão do diretor do Google no Brasil Juiz da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Jander Teixeira, havia decretado a prisão de Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por crime de desobediência.
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Miguel de Britto Lyra, suspendeu neste sábado (15) a determinação do juiz da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Jander Teixeira, que havia decretado a prisão do diretor geral do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por crime de desobediência.
O magistrado Miguel de Britto Lyra entendeu que Edmundo Luiz Pinto Balthazar não poderia ser responsabilizado pela veiculação de um vídeo que denegria a imagem do candidato a prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). Ele concedeu liminar a um habeas corpus impetrado pelo diretor do Google.
Na última sexta-feira (17), o juiz da 17ª zona havia determinado à Polícia Federal que prendesse o diretor, porque a rede social Youtube, de propriedade do mesmo grupo do Google, não retirou o vídeo da ar.
No vídeo, o candidato aparece falando sobre educação. Por cometer um equívoco com a sigla do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), surge uma alteração de sua voz e e em seguida aparece a imagem do personagem Chaves, do seriado infantil exibido pelo SBT, citando uma frase que, segundo a Justiça, ridiculariza o candidato.
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